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“divórcio eletrônico”

dez
1
2009

Divórcio Eletrônico - Artigo

Divórcio eletrônico. Avanço ou retrocesso legislativo?
Guilherme Tomizawa
Está em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º 464/2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT - CE) aprovado em caráter terminativo no início de setembro de 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que autoriza a feitura do divórcio por [...]