Processo Eletrônico

Ao lançar uma nota sobre vídeoconferência, diante de decisão do STJ, no Facebook, a estudante Gisele Monteiro, que autorizou o lançamento do nosso debate, lançou questões que reputo de grande importância. Afirmo ser contra a prática, mas, sem dúvida, os questionamentos de Gisele não ótimos.

O debate encontra-se nesta página do Facebook - http://www.facebook.com/profile.php?v=wall&story_fbid=1223223992199&id=1576968544

José Carlos Filho Em tempos de ampla divulgação na rede, precisamos pensar e repensar: publicidade dos atos processuais, interrogatório à distância e o marco regulatório (ainda estou em dúvida se é positivo). O STJ, em termos de interrogatório: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96670

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Gisele Monteiro

Desde que assegurados os pilares do devido processo legal, e seus corolários - publicidade, ampla defesa e contraditório - que mal tem? Não nos esqueçamos tb da celeridade do processo, como mecanismo primordial a servir à efetividade da tutela jusridicional, tão em voga nas últimas reformas processuais.

Domingo às 21:33 ·

José Carlos Filho

Não. A premissa não é esta. Trato, aqui, do cliente que elege o advogado. Ele não deseja (tenho casos assim), sob qualquer hipótese, que outro atue na causa. Se ele está sendo assistido por advogado, não cogitamos de Defensoria Pública e não podemos impor ao cliente o ônus de mais um advogado para a realização de um ato processual. E nem pense em dativo, porque o ato é uno e o advogado estaria ali. A questão está se tornando complexa e cada vez mais interessante.

Gisele Monteiro

Vejo assim: se a lei pontua a possibilidade da videoconferência apenas em casos específicos e excepcionais, devidamente justificados em um valor maior que é a garantia da segurança pública, em detrimento da garantia do cidadão de se ver presente diante do magistrado em seu interrogatório, é pq existem motivos para conferir a este mais um ônus processual - constituir um novo patrono no feito, ou de ter um defensor público. Não se trata de um acusado comum; posto que a lei enuncia quais os fatores que justificam seu enquadramento em tal situação limítrofe, cuja locomoção coloca em risco a sua própria segurança e a da coletividade em geral.

há 12 minutos

José Carlos Filho

 

Ainda é preciso ser vista com ressalva a audiência por vídeo conferência. Somente em casos extremos e como ressalva, admitimos válido o interrogatório on-line. O distanciamento entre réu, juiz e advogados, sempre foi debatida e criticada.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou audiência por meio eletrônico. O importante é destacar: não pode ser regra.

A notícia:

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira, dia 11, a primeira audiência por meio de videoconferência após a alteração do Código de Processo Penal, em janeiro. Para evitar custos e riscos de escolta, o preso Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, acompanhou de dentro da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) o depoimento de duas testemunhas que estavam no TJ fluminense.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, destacou os benefícios da iniciativa. “A audiência feita por videoconferência, além de representar uma grande redução nos custos com o deslocamento dos réus, uma vez que para os considerados de alta periculosidade são usados de avião para a vinda dos presídios federais a helicóptero para acompanhamento, possibilita um andamento mais rápido dos processos e uma segurança para a própria sociedade” , afirmou.

De uma sala especial instalada no 4º andar do Fórum Central do Rio e com a ajuda de microfones, imagens de três monitores com tela de LCD e duas câmeras, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal da capital, pôde se comunicar com o réu e monitorar tudo o que acontecia do outro lado da linha. Em Catanduvas, Elias Maluco, que neste processo é acusado por associação para o tráfico, ficou sentado diante de um aparelho de televisão, através do qual pôde ver o juiz e seus advogados. Ao seu lado, também acompanhavam a sessão representantes do Ministério Público, da OAB e da direção do presídio.

A comunicação entre os dois lados foi feita pela internet, através de uma conexão com o Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça, em Brasília. A audiência contou, ainda, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e da Justiça Federal do Paraná.

Segundo o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, a audiência por videoconferência, regulamentada pela lei 11.900, de 8 de janeiro de 2009, traz economia para os cofres públicos, pois o custo da transferência dos presos, em média, é de R$ 50 a R$ 60 mil. Ele ressaltou também o risco que representa um deslocamento terrestre.

“A audiência por videoconferência tem o mesmo efeito da presença do réu, neutralizando todos os prejuízos que decorrem da movimentação, muitas vezes perigosas, de presos com as características referidas na lei 11.900”.

A lei prevê que a videoconferência deve ser usada, excepcionalmente, para prevenir risco à segurança pública, quando existe fundada suspeita de que o preso faz parte de organização criminosa ou de que, por qualquer outro motivo, possa fugir durante o deslocamento. E ainda: para viabilizar a participação do réu no ato processual quando houver dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outras circunstâncias pessoais. O objetivo é impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima.